Direito Eleitoral e Partidário

O período eleitoral é um momento de alta complexidade, regido por uma legislação dinâmica e fiscalização rigorosa. Erros ou omissões podem resultar em multas, impugnações e até na perda do mandato.

Nosso escritório oferece assessoria jurídica especializada para garantir que partidos políticos e candidatos conduzam suas atividades com total segurança jurídica, da pré-campanha à diplomação.

Atuamos de forma estratégica e preventiva, defendendo os interesses de nossos clientes em todas as instâncias da Justiça Eleitoral.

    • Análise de Elegibilidade: Verificação completa das condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade.

    • Registro de Candidatura: Preparação e protocolo do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e acompanhamento de eventuais impugnações.

    • Consultoria em Propaganda Eleitoral: Orientação sobre as regras de propaganda em todas as mídias (internet, redes sociais, rádio, TV, material impresso) para evitar multas e representações.

    • Assessoria Financeira de Campanha: Consultoria sobre arrecadação de recursos e controle de gastos (Fundo Eleitoral, financiamento coletivo, doações).

    • Defesa Jurídica: Atuação em representações, direitos de resposta e outras ações eleitorais durante o pleito.

    • Prestação de Contas: Elaboração e acompanhamento da prestação de contas de campanha junto à Justiça Eleitoral.

    • Pós-Eleição: Defesa em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).

    • Convenções Partidárias: Orientação jurídica para a realização de convenções, incluindo a elaboração de atas e listas de presença.

    • DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários): Preparação e protocolo do pedido de registro coletivo dos candidatos do partido.

    • Consultoria sobre o Fundo Partidário e FEFC (Fundo Eleitoral): Orientação sobre a correta aplicação e distribuição dos recursos públicos.

    • Prestação de Contas Anual: Elaboração e acompanhamento da prestação de contas do partido.

    • Compliance Partidário: Adequação do estatuto e dos atos do partido às resoluções do TSE.

    • Defesa Institucional: Representação do partido em processos administrativos e judiciais perante a Justiça Eleitoral.